Qual o tamanho do estado que precisamos? O necessário para resolver os desafios. - Leandro Minozzo

Qual o tamanho do estado que precisamos? O necessário para resolver os desafios.

Publicado em 8 de janeiro de 2018 às 9:21pm

Indignados com erros envolvendo a política todos estamos – e parto do pressuposto que da mesma forma desejamos o bem comum. É difícil aceitarmos que alguém compactue com a histórica promiscuidade político-partidária envolvendo indicações de CC’s e práticas condenáveis em órgãos públicos. A ineficiência e a corrupção devem e deveriam nos causar repulsa e motivar o encontro de soluções elaboradas. Porém, ao contrário da promessa salvadora e ingênua de um estado mínimo, que resolveria esses problemas complexos como mágica, o que precisamos é de um estado mais eficiente, transparente ao máximo e promotor do engajamento dos cidadãos. Vou além: precisamos de um melhor e mais bem capacitado estado para que tenhamos, sim, mais liberdade a todos.

É importante falarmos desse conceito de estado mínimo. Por trás de um discurso de eficiência e boa gestão, ele esconde uma visão de sociedade e das relações humanas que depois de esclarecidos mostram-se radicais e diferentes ao que muitas pessoas que conheço costumam pensar de sociedade. Ele é, em outras palavras, um dos estandartes do neoliberalismo e namora o anarco-capitalismo. Acredito que, em especial, os que a ele se opõe deveriam prestar mais atenção e refletir – simpatizantes de esquerda e segmentos do funcionalismo, principalmente. Digo isso porque precisamos compreender o estado não apenas enquanto tamanho, mas principalmente as suas funções.  E de uma distorção – no caso dos privilégios e de má-gestão – se traz a solução específica para corrigi-la, não uma outra distorção ou imposição de visão de mundo. É o que pretendo deixar um pouco mais claro escrevendo esse texto: o estado mínimo não é a solução para os problemas que anunciam e a complexidade dos nossos desafios exige um estado atuante.

Entendo que essa discussão é muito contaminada, e isso é muitas vezes usado quando quer se impor o conceito do estado mínimo como opção única, pelas distorções históricas envolvendo privilégios e salários de uma parcela muito restrita do funcionalismo público. No entanto, reduzir as funções do estado ou privatizar empresas e serviços públicos jamais resolverá essas distorções. Os salários desproporcionais e os penduricalhos não se resolverão com a diminuição do estado, talvez até aumentem ou se perpetuem, como vimos após a leva de privatizações na década de 90. O remédio para isso é político.

Mas iniciando a discussão sobre o estado, a resposta mais adequada que podemos dar às limitações enfrentadas pelo estado de bem-estar social atual não é aniquilá-lo, mas não medir esforços para aprimorá-lo. Por que não colocar em prática na gestão pública a inovação, a melhoria de processos, a gestão por metas e o investimento em pessoas? É o básico para qualquer administrador e líder em 2018.

Uma das características do estado mínimo é ser contrário ao intervencionismo estatal no mercado, na economia. Porém, historicamente temos exemplos do estado ativamente promovendo crescimento, como no New Deal, pós-29, inspirado nas políticas brasileiras de Getúlio Vargas. No desenvolvimento histórico de tecnologia de ponta sempre houve atuação do estado, através de agências estatais, centros de pesquisa e universidades públicas. E aí podemos olhar desde a NASA, passando pela história da internet chegando a vacinas e medicamentos. O estado tem sido responsável por parcela importante do progresso tecnológico e, o mais importante, em torná-lo mais acessível a todos. No foco de diminuição da desigualdade, foram também iniciativas de estado que garantiram melhora importante no acesso à saúde, à educação, à assistência social e à justiça – não foi, de forma alguma, a mão invisível do mercado.

No outro pólo de análise, na intervenção em tempos de dificuldades, temos também exemplos esquecidos de quanto dinheiro estatal salvou repetidas vezes a economia, como na crise de 2008, nos EUA,  e, aqui no Brasil, no bilionário PROER ou nas bilionárias isenções tributárias bilionárias dos últimos anos, algo que se aproxima de 200 bilhões/ano. Aliás, a despeito da referida crise de 2008, de grande impacto no mercado externo, em 2010, graças a um conjunto de intervenções diretas do estado, chegamos aqui no Brasil a um crescimento de PIB superior a 7%. Era tempo de marcada intervenção do estado em incentivos e políticas sociais distributivas.

Os defensores do estado mínimo alegam que apenas a exclusão do estado e de seus agentes diminuiria a corrupção, porém, esquecem as fraudes freqüentes na iniciativa privada (como no caso do leite, na máfia das próteses, nas “bolas” e a fraude no sistema financeiro americano em 2008). Não mencionam o que poderia ser feito com os 500.000.000.000 de reais de sonegação anual – isso mesmo estima-se em 500 bilhões a sonegação em nosso país, o que equivale a quase 5 vezes o gasto em saúde pública.  Sobre isso, eu penso o contrário: é com o fortalecimento do estado que conseguiremos combater a corrupção e preveni-la. O investimento na Polícia Federal e a criação da Controladoria Geral da União são exemplos de sucesso nessa linha, assim como o aprimoramento legal simbolizado pela Lei de Acesso à Informação.

Costumam também associar tudo que é público à burocracia excessiva e à ineficiência, assim como reforçam o menosprezo aos funcionários de carreira. Ignoram sempre os exemplos de gestão pública eficiente, como é o caso do Banco do Brasil, dos resultados do BNDES, de muitos casos de sucesso e eficiência do SUS e da Embraer. No RS, posso lembrar do Banrisul, da Sulgás, da EGR e do trabalho desempenhado pela FEE. Na cidade que vivo, um exemplo perfeito é a Fundação Liberato – um centro de excelência, que promove desenvolvimento do que Novo Hamburgo tem de mais importante, seus jovens. Outro é a terceirização do atendimento do SUS para uma empresa pública municipal, a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo. Quando comparada às empresas privadas, ela consegue oferecer serviços a custo mais baixo e tem se mostrado eficiente. E um detalhe, não há lucro envolvido, há economia total para a prefeitura.

De novo, em 2018, creio que com todo o conhecimento adquirido de gestão – e com os profissionais que estão em capacitação -,  com as auditorias freqüentes e com a revolução 4.0 batendo à nossa porta, temos muita possibilidade de melhorarmos o funcionamento das empresas públicas – principalmente as que executam serviços sem qualquer concorrência.

Um dos problemas é que vivemos uma realidade de pensamento de difamação do nosso próprio país (fenômeno cultural peculiar que parece insuperável), em especial das empresas públicas. Isso pode ser até compreensível tamanha opressão de notícias ruins e desesperança. No entanto, achar que erros pontuais numa esfera podem justificar adoção de medidas “furadas” e prejudiciais é descabido. Sobre as empresas públicas, elas são continuamente desacreditadas, rotuladas como burocratizadas e ineficientes justamente por serem estatais. No entanto, olha que ironia, quem as está comprando a preço de banana são, muitas vezes, empresas estatais de outros países, como da Noruega e da China.

Por outro lado, o banco que vai socorrer o estado do RS nos empréstimos ao funcionalismo é justamente o Banrisul. O mesmo que Porto Alegre, cujo prefeito defende o estado mínimo, está indo atrás para empréstimo especial a fim de concluir obras.  No estudo que fiz há alguns meses sobre o banco, vi que ele apresenta resultado positivo acima de 500 milhões de reais há pelo menos 14 anos. Dai me pergunto: como perceber lógica nisso?

Apegados de maneira acrítica ao neoliberalismo, quem prega o estado mínimo costuma usar exemplos desproporcionais historicamente e dados imprecisos, geralmente jargões de fácil reverberação. “O Brasil tem muito funcionários público”, quando na verdade está bem abaixo da médica da OCDE e 50% abaixo dos EUA.  Rotulam-se como defensores implacáveis da LIBERDADE, porém, referem-se exclusivamente à liberdade em seu viés negativo, ou seja, que o estado não atrapalhe minha livre iniciativa de obtenção de lucro e ponto. Por isso são contra qualquer proteção trabalhista alheia e políticas públicas para redução de desigualdade (como o Bolsa Família, cotas e universidade públicas de qualidade). São contra a regulação das atividades de mercado por parte do estado – imagine só como seria nossa relação de consumo sem PROCON ou das agências reguladoras? São essas agências que controlam abusos e qualidade nas operadoras de saúde e telefonia, por exemplo. Importante verificar o que pensam essas pessoas sobre proteção ao meio ambiente; já te adianto, ou ignoram que temos problemas reais ou ainda tentam negá-los. Controle de rótulos dos alimentos? Qualidade da água? Agrotóxicos? Desmatamento?

Não vem ao caso.

Falam tanto em liberdade, mas falam de um jeito um tanto quanto limitado. Pode ser que usurpem a palavra. Digo isso porque se esquecem do outro aspecto fundamental, o mais importante em minha opinião, que é a liberdade positiva. O estado, em especial em países colonizados e alvos constantes de novas formas de neocolonização como o nosso, precisa agir tornando as oportunidades mais iguais, para que cada cidadão possa contribuir com o seu melhor, com sua melhor capacidade. Sem esse tipo de desenvolvimento, o conceito de liberdade diminui e o que sobra dele pode ser chamado de “indiferença mesquinha” e fica restrito aos possuidores de investimentos e posses.

Sem pensarmos no estado como agente promotor da liberdade positiva para todos, continuaremos a assistir impotentes ao crescimento da violência e da população carcerária. É por isso, que em análise política, precisamos aprofundar os conceitos para compreender que para os problemas complexos da coexistência, precisaremos de soluções inteligentes, articuladas e coletivas.

Os defensores de um estado mínimo para a população – e máximo na manutenção das desigualdades – para mim lembram aquele que, ao alcançar o telhado, chutam a escada para quem vem logo atrás. E, no Brasil, tem muita gente na fila para usar a escada, acredite. Pessoas precisando de emprego, de educação, de saúde, de amparo social na velhice e na doença. Pessoas que, em 2018, precisam de acesso à tecnologia e aos meios de produção, meios de dignificação de suas vidas.

Um dos fundadores do PSDB, o economista Luis Carlos Bresser-Pereira, há poucas semanas publicou artigo defendendo que prática o liberalismo pregado e que tem sido colocado em prática no Brasil desde 2015 é incompatível com o desenvolvimento. E ele precisa ser lido e ouvido.

Animou-me que pesquisas recentes apontam que 70% da população não são a favor do encolhimento do estado e desejam ensino público, em especial o superior. Não caíram nessa ilusão da mão invisível e do repartimento do bolo. E, se não defendem a privatização e ao mesmo tempo querem ensino público gratuito, fica claro que desejam também é essa melhoria do estado, não a sua aniquilação.

De novo, acredito que a tecnologia, a transparência, o maior engajamento da população (em participação nas decisões e na fiscalização) e a vontade de fazer as coisas darem certo fará com que enxerguemos, em pouco tempo, o estado brasileiro como promotor da liberdade plena dos brasileiros, possibilitando a livre iniciativa, assegurando a propriedade privada, mas garantindo educação, saúde, segurança, assistência social e os direitos humanos a todos, independente de suas posses.

Vejam quantos desafios sociais complexos precisamos enfrentar e tente imaginar como conseguiremos superá-los sem um estado atuante – promotor, fiscalizador e que engaje cada vez mais os cidadãos.

 

Referência:

http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2017/12/1946110-70-sao-contra-privatizacoes-no-brasil.shtml

http://www.bresserpereira.org.br/view.asp?cod=7115

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