Com a proximidade da votação da Reforma da Previdência, o debate tem se voltado para questão de haver ou não déficit. No entanto, não se percebe uma discussão mais especializada quanto a alternativas que contemplem as necessidades dos trabalhadores, do empregadores e também do Estado. Muita vezes, em políticas públicas, fico com a impressão de que os legisladores ou pessoas que ocupam cargos no executivo encaram os idosos como “problema” para a sociedade. Falta, com certeza, um entendimento mais claro sobre aspectos de compreensão da terceira idade, de gerontologia. Dois erros comuns: agrupar idosos apenas por faixas etárias, sem considerar o envelhecimento como um processo complexo e heterogêneo, e ignorar as capacidades e potencial de contribuição das pessoas nessa faixa etária. São erros que impossibilitam qualquer justiça nesse processo de entendimento do homem e do trabalho e do homem e do seu ciclo de vida.
Deixo aqui um artigo do Jornal do Comércio de 2015, quando foi criada a regra do 85/95 – aliás, muito adequada.
Em palestras sobre aposentadoria, o assunto aposentadoria gradual chega a ser consensual entre os participantes: ela é desejada, mas não encontra espaço nos órgãos públicos.
Grande abraço!
Recentemente, tivemos na pauta do Congresso uma “mini-reforma” da Previdência. De um lado, o famigerado fator previdenciário está prestes a acabar. De outro, o governo editou a medida provisória que instituiu a regra 85/95, que lhe dará, a princípio, maior conforto nas contas futuras. No entanto, a regra ainda permite que mulheres se aposentem aos 55 anos e homens o façam aos 60 anos – idades que ficam abaixo daquelas de outros países e não condizem com a sobrevida de adultos brasileiros. Pensando na viabilidade econômica, num cenário de aumento da longevidade, outro aspecto foi incorporado: a progressividade a partir de 2017. Apesar de haver certa polêmica, acredito que há motivos para pensarmos e discutirmos a sustentabilidade da Previdência. Sem qualquer tipo de terrorismo, aproveito o atual caso da crise na Grécia para reforçar essa questão: um dos motivos alegados como causas do descontrole financeiro daquele país recaí justamente na política (exageradamente?) benevolente em relação às aposentadorias. Como condicionantes à salvação grega, os cortes exigidos pelo Banco Central Europeu e FMI atingirão em cheio a população de cabelos grisalhos.
Ter citado o caso da Grécia foi um argumento emotivo e cheio de falhas (somos um país muito maior, nossa Previdência pode ser até que dê lucro, etc), porém cabe lembrar o que poucos comentam ao falar sobre aposentadoria aqui no Brasil: segundo as médias de sobrevida de adultos, há muitos, mas muitos brasileiros que viverão mais de 30 anos aposentados (a sobrevida de quem tem hoje 60 anos passa dos 82 anos – em mulheres aproxima-se dos 85!). Lembrando ou não dos cortes gregos, é impossível para qualquer governo embarcar num conceito antigo de aposentadoria (da obrigatoriedade de descanso precoce para adultos na meia-idade ou para idosos jovens) e oferecer um benefício tão longevo. Precisamos discutir amplamente essa questão, longe da habitual mira eleitoral.
Diante desse cenário, qualquer solução passaria necessariamente por mudanças profundas ou então sempre roubaria direitos conquistados pelo trabalhador? Acredito que há saídas para os problemas futuros da Previdência que não se corroboram esses questionamentos. Uma dessas alternativas vem justamente do desejo dos próprios pré-aposentados e já vem sendo testada há pelo menos 20 anos em países da Europa e recentemente foi adotada pelo governo dos EUA. Hoje, 76% dos brasileiros não desejam parar de trabalhar de uma outra para outra (HSBC, 2014). Eles desejam uma forma gradual de aposentadoria, que lhes dará tempo para uma adaptação mais sútil entre distintas fases da vida, a possibilidade de ressignificação de seu lugar no mundo e, obviamente, um ganho de renda. Infelizmente, há algumas barreiras para a implantação da aposentadoria gradual (ou progressiva) em nosso país – ela também encontra pontos de resistência nesses outros países, porém aqui ainda nem começamos a debatê-la. Entre as barreiras, temos a legislação trabalhista, o consequente medo dos empregadores em buscar iniciativas-piloto nessa área e o fato do mercado ainda não ter assumido em grande escala a necessidade de reter e valorizar os profissionais mais velhos, ou os “talentos da maturidade”.
Nos EUA, o programa Phased Retirement estimula que o aposentado continue trabalhando, um turno por dia. Uma das suas condições, que torna o programa brilhante e diferente do que é feito na Europa, é a obrigatoriedade de 20% da jornada de trabalho ser dedicada a atividades de treinamento (mentoring) para os funcionários mais jovens. Entre os motivadores da implantação dessa medida, além da troca de experiência entre gerações e a oportunidade de uma aposentadoria menos traumática, tem-se a elevada média etária dos funcionários federais: 47 anos. Quase metade tem mais de 50 anos. Em menos de uma década, grande parte estará aposentada. Há o risco de um “brain drain“, ou seja, uma escassez de mão-de-obra qualificada. Sem dúvida, estão antevendo um sério problema e buscando soluções. (matéria do The Washington Post sobre o assunto)
Aqui no Brasil, apesar de muito se falar no novo perfil do idoso – inclusive foi um dos argumentos da PEC da Bengala – e da necessidade da sua valorização, há poucos estímulos para a permanência de profissionais tanto no setor público quanto no privado. Além disso, o aposentado que volta ou continua a trabalhar precisa contribuir normalmente para o INSS. Outro ponto, talvez o que mais engesse a questão: a jornada de trabalho é a mesma de sempre (40 a 44 horas semanais). Percebe-se que não existe qualquer flexibilidade ou incentivo.
Há, no entanto, caminhos legais não tão complicados para incentivar a aposentadoria gradual no Brasil. Acho importante destacar, entre as diversas formas desse tipo de regime gradual, que refiro-me aquele concedido principalmente ao trabalhador que atinge a soma para se aposentar.
O Estatuto do Idoso (2003), por exemplo, em seus artigos 26 e 28, trata da questão da terceira idade, do trabalho e das suas adaptações – fala-se em preparar as pessoas para a aposentadoria. A meu ver, preparar com certeza significa dar treinamento, porém não exclui oferecer adaptações na jornada de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho é ainda mais específica quanto à aposentadoria gradual em suas recomendações: deve ser incentiva.
Qual seria a economia para os Governos?
Considerando o teto do INSS de hoje, caso fossem pagos 20% a menos do valor do benefício, haveria uma economia de 11.960 reais/trabalhador/ano. Em 5 anos, 59.800 reais. Caso 100.000 trabalhadores que contribuem sobre o teto adotassem a aposentadoria gradual, a Previdência economizaria 5,98 bilhões, fora o ganho direto com arrecadação do INSS pelo empregador – mesmo reduzida, mas seria um retorno à Previdência. Tudo isso sem contar a comprovada redução em gastos indiretos com saúde – porque sabemos que idosos que podem trabalhar e o fazem, adoecem menos, muito menos.
Trata-se claramente de um simples esboço e de um relato sumário sobre esse regime.
Mas seria uma obrigação seguir a aposentadoria gradual? De jeito algum. Ela seria uma possibilidade. Seria um estímulo para quem se percebe com condições de continuar trabalhando entre os 55 e os 75 anos. Como mostrou a recente pesquisa do HSBC, a maioria dos trabalhadores (76%!) deseja essa forma de aposentadoria. Cabe, o quanto antes, discutirmos essas possibilidades, já implantadas nos países desenvolvidos.
Em tempo, a média etária dos servidores públicos no Brasil espanta tanto quanto à dos EUA. A maior parcela encontra-se na faixa dos 46 a 60 anos. Caso medidas que incentivem a retenção desses profissionais, enfrentaremos problemas.
Leandro Minozzo, médico pós-graduado em geriatria e gerontologia pela PUCRS
Sugiro a leitura do referencial artigo do Dr. Germano Campos Silva – Doutor em Seguridade Social, Professor da Universidade Católica de Goiás. Link
Pingback:Arquivos 1251 - Blog do Dr. Leandro Minozzo