Ontem pela manhã participei, como mediador, de importante debate acerca da viabilidade do SUS na região. O evento fazia parte da Calourada do DCE da FEEVALE e foram convidados prefeitos e secretários de saúde de oito cidades. Infelizmente apenas três enviaram representantes.
Em combinação com a organização do evento, decidiu-se que as perguntas seriam introduzidas com breves explanações sobre os assuntos, uma vez que nem todos os presentes estariam “por dentro” dos assuntos tratados. A mim, coube também essa tarefa.
Deixo aqui esses questionamentos.
1)Começamos, conforme análises recentes, talvez o pior dos últimos 100 anos em termos de situação econômica do país. Entre as explicações para a crise, temos a crise do subprime de 2008 (nos EUA) e o consequente desarranjo global, a desaceleração da economia chinesa e o panorama político interno desde 2013 – que, segundo o FMI, é o grande responsável pela incapacidade de recuperação da nossa economia . Sendo mais específico, explica-se em parte o cenário atual por erros na condução da política econômica de 2014 e 2015 – quando a presidente Dilma adotou medidas de austeridade conforme a agenda do mercado financeiro, representada pela nomeação do ministro da Fazenda Joaquim Levy.
Pois bem, nesse contexto de crise, o financiamento da saúde pública está em risco. Temos um governo que implementa a toque de caixa e à fórceps a cartilha neoliberal, com ênfase na austeridade e na privatização. Os planos de saúde populares propostos recentemente enfraquecerão o SUS, conforme dizem as entidades (Conselho Nacional de Saúde) e o CFM. A PEC 55 é uma das faces dessa política. As reformas da previdência e trabalhista também impactarão a saúde pública e são símbolos da política de austeridade. Será que é vantajoso cortar investimentos em saúde e educação? Tenho minhas dúvidas. Segundo o IPEA, no PIB, a cada 1 real investidos nessas áreas temos um retorno de 1,7 e 1,85 no PIB.
Com a PEC 55, aprovada com facilidade no Congresso Nacional e com apoio importante do sistema financeiro, passamos a condicionar o aumento das receitas da saúde e educação à inflação do ano anterior. Porém, por trás de um rótulo de “gestão pública” eficiente, a PEC poderá inviabilizar prefeituras que oferecem serviços além dos da atenção básica – caso de todos aqui presentes – e impossibilitará a necessária expansão dos serviços. Há projeção de diminuição de até 400 bilhões de reais para saúde nos próximos 10 anos.
O orçamento da saúde de 2017 é o mesmo de… 2015; e o de 2018 terá como indexador a inflação desse ano. Ao contrário dos últimos 2 anos, quando tivemos uma inflação de 9-10%, com a crise atual de redução de consumo, poderemos ter deflação em março, e projetam que inflação ficará próxima de 4%. Ou seja, a União e os Estados poderão apenas aumentar os investimentos em saúde em 4%.
No nível estadual, em comparação com 2016, o orçamento desse ano do RS para saúde teve reajuste de 2% – quase nada.
Nesse contexto, cabe lembrar do envelhecimento da população, que demanda mais serviços, do aumento de pacientes com doenças crônicas – obesidade, diabetes e depressão e também na crise das operadoras de saúde – que já perderam mais de 2 milhões de usuários nos últimos 12 meses. São pessoas que agora procuram os postos de saúde.
Não é de estranhar que mais de 30% dos prefeitos decidiram não tentar a reeleição no último pleito. Parabéns e meus agradecimentos a todos aqui pela coragem em assumir para si esse desafio.
Passados 6 meses do resultado das urnas, deixo as perguntas aos prefeitos: como manter a atual estrutura e os profissionais que trabalham no e para o SUS frente ao que impõe a PEC 55? Como fazer a expansão dos serviços?
2) Conforme o Pacto Federativo definido na Constituição Cidadã de 88, aos municípios cabe o cuidado à saúde na forma da atenção básica. Podemos dizer que fica sob responsabilidade dos prefeitos o tipo de assistência mais importante: a prevenção, a atenção mais próxima, o pré-natal, a puericultura, o cuidado com diabéticos, hipertensos e os idosos. Aos municípios também ficam os cuidados na saúde mental, de pessoas que tanto precisam do apoio social e do Estado.
Entre os avanços na atenção básica, devemos mencionar a Estratégia de Saúde da Família, o Programa Brasil Sorridente, a expansão dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e o programa Mais Médicos. Todas são iniciativas que foram criadas ou tiveram significativa expansão na última década. Todas também são reconhecidas internacionalmente e já mostraram que melhoraram a assistência em especial dos mais pobres. Em conjunto com o Bolsa Família e sua política de condicionalidades, a ESF tem mostrado resultados surpreendentes, como a redução da mortalidade infantil e aumento na adesão ao pré-natal e às campanhas de vacinação. Temos, no entanto, grandes desafios na Atenção Básica no Vale do Sinos: muitas cidades do Vale começaram a implantar a Estratégia de Saúde da Família muito tarde – caso de Novo Hamburgo, de Sapiranga e também de São Leopoldo. Em Novo Hamburgo, começamos apenas em 2010, quando quase 40% do RS já estava coberto. Hoje, NH aproxima-se dos 70% de cobertura. Há cidades, porém, que ainda não alcançaram os 40% de cobertura.
Passados quase seis meses do resultado da eleição, quais os desafios encontrados na gestão da Atenção Básica e quais os planos para melhorar e expandir os serviços nos próximos dois anos?
3) Resultado das manifestações de 2013 e de um cenário de extrema carência de profissionais, o programa Mais Médicos tem sido fundamental, apesar de fortes críticas e críticas destrutivas – inclusive com judicialização – para a Atenção Básica no Vale do Sinos. Entre as cidades com mais de 200 mil habitantes, acho que Novo Hamburgo é a que proporcionalmente mais teve médicos do programa. Chegamos a ter mais de 30 médicos estrangeiros, grande parte de Cuba, atendendo na periferia da cidade.
Hoje, em todas as cidades do Vale há a presença de médicos do programa.
Sobre a importância do Mais Médicos, a título de ilustração, ano passado fizemos um concurso para médico de família pela FSNH – para substituir, principalmente, um dos médicos que havia pedido demissão. Tivemos que cumprir o que mandava a lei. Concurso, chamamentos, respeitar prazos. Apenas o 16º médico do concurso aceitou a vaga, com um salário de quase 13 mil reais. Só conseguimos substituir o médico com a vinda de 10 médicos cubanos em setembro. Agora, com a crise histórica, já há maior aceitação dos médicos brasileiros em participar do MM e também de trabalhar em periferias – constatamos isso no final do ano passado.
Segundo cálculos, baseados em salários pagos a médicos concursados, cada profissional do MM gera uma economia anual de 180 mil reais/ano para o Município de NH – se tivermos 30, serão 5,4 milhões de economia por ano.
Gostaria de ouvir a opinião dos prefeitos sobre o Programa Mais Médicos, sobre quais posturas pretendem ter em relação à manutenção ou seu aprimoramento.
4) Continuando a falar do programa Mais Médicos, cabe explicar aos alunos da FEEVALE que ele vai muito além da vinda de médicos estrangeiros para atender em nossas periferias. Ano passado, comemorou-se muito a chegada de dois cursos de medicina para a Região. A FEEVALE e a UNISINOS conquistaram, em conjunto com as prefeituras e a estrutura local do SUS municipal, os cursos de medicina.
Essa conquista se deve também ao programa Mais Médicos, que estimulou a formação de médicos brasileiros, assim como sua especialização. Os novos cursos fazem parte do Mais Médicos.
Quanto aos cursos, todos sabemos do potencial transformador de uma faculdade de medicina para o SUS de uma cidade. Aqui na região, esperamos muito. Provavelmente, em 5 anos teremos uma condição de assistência inimaginável em todas as cidades participantes. Teremos os alunos de medicina, mas também os médicos em especialização, teremos também o fortalecimento da assistência interdisciplinar (citar todas as outras profissões) e o Centro de Saúde da FEEVALE é uma prova concreta disso.
Prefeitos, quais são suas expectativas em relação à implantação desses dois cursos de medicina para a qualificação do SUS em suas cidades?
5) Todos os prefeitos presentes representam municípios que prestam serviços além da Atenção Básica. Hospitais, UPAs, CAPS especializados, a Rede Cegonha , CER – que está sendo construído no Bairro Rondônia em NH –, serviços de Oncologia, SAMU – são serviços prestados pelo SUS no Vale do Sinos.
São cidades próximas, e às vezes tão próximas, que compartilham pacientes (isso mesmo – pacientes possuem Cartão SUS de Campo Bom e NH, NH e São Leopoldo e por aí vai) e muitos serviços são referências locais. São Leopoldo é referencia para Neurologia, NH para cardiologia, Sapiranga e Campo Bom estão em processo de serem referencias para cirurgias ortopédicas não relacionadas ao trauma. O SUS estadual articula essa relação entre as cidades quanto à média e alta complexidade. Nesse aspecto, o protagonismo dos municípios fica limitado individualmente.
Será difícil manter todos esses serviços, exigirá muita habilidade das senhoras e senhores.
Enquanto gestor da FSNH, pensava muitas vezes em propor licitações coletivas para insumos hospitalares. Diminuiria custos, com certeza – deixei como sugestão na transição. Essas ações intermunicipais na saúde costumam acontecer pelo Brasil afora, no modelo de consórcios. Cito o exemplo do que foi criado no oeste do Paraná, no qual 28 municípios compartilham serviços de saúde. O sistema de consórcios intermunicipais de saúde (CIS) é regulado por lei e tem dado muito certo. Ajudaria na gestão e facilita o acesso a especialistas e exames complexos.
Deixo no ar uma sugestão e gostaria de ouvir o que os senhores e senhoras pensam sobre realizar ações intermunicipais com foco na saúde pública, tanto na assistência quanto na capacitação de profissionais ou mesmo no campo tecnológico. É possível superar barreiras ideológicas, partidárias e realizar ações em conjunto?
Questionamentos sobre aspectos específicos de cada município que havia confirmado a presença:
- Novo Hamburgo – Avaliação sobre o modelo de Fundação Estatal de Saúde como capaz de executar serviços do SUS com qualidade;
- São Leopoldo – Sustentabilidade do Hospital Centenário e se há plano de expansão do modelo de fundação para atenção básica;
- Campo Bom – Possibilidade de implantar o “Melhor em Casa”;
- Estância Velha – Situação do Hospital Getúlio Vargas;
- Sapiranga – Situação da nova UPA e possibilidade implantação de um CAPs AD
